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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

MODUS OPERANDIS JUSTICAE

Os romanos foram os primeiros a criar um código civil que regia as relações das pessoas e do Estado com as pessoas, onde os cidadãos tinham deveres e obrigações bem definidos, para evitar o livre arbítrio.
O Estado de Direito, foi o grande legado do império Romano, de tal modo que Estados formados séculos depois, muitas vezes não proporcionavam aos seus cidadãos os direitos que os romanos lhes tinham conferido.
Atualmente vivemos num Estado de Direito, mas com grandes inclinações para quem tem posses ou conhecimentos no sistema judicial, pois lê-se e ouve-se constantemente falar de grandes burlas, feitas por quem conhece os buracos da lei, a escapar-se pelos buracos da rede da justiça.
No entanto o que ainda acho mais grave, é o facto de ninguém poder alegar o desconhecimento da lei, no entanto é necessário tirar cursos superiores especializados nas várias facetas da lei, para a poder conhecer e exercer, e mais ainda, a construção frásica é de tal ordem específica que o comum dos cidadãos não entende se estão a afirmar algo de concreto, se falam de um princípio do direito ou se questionam algo, mas não fica por aqui, pois se o cidadão necessitar de se defender ou acusar alguém, é obrigado a recorrer a um advogado e se não o fizer nem sequer vai entender bem do que está a tratar nem como está a tratar o seu caso!
CONCLUSÃO
Já disse isto e torno a repetir: como é possível ser obrigado a conhecer a lei, se os únicos que a podem exercer têm de ser especialistas com cursos superiores e nem eles próprios a conseguem conhecer na totalidade ?
PensaCM
 

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